Vereadores derrubam vetos do prefeito

Ainda na sessão desta terça-feira, os vereadores discutiram e votaram dois vetos vetos do prefeito Paulo Eccel a projetos de leis aprovados pela Câmara. Os dois foram o 01/2014, que trata do Código Sanitário Municipal, e o de número 39/2044, que “determina a obrigatoriedade do poder publico municipal de conceder tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas”.

.Eccel barrou no primeiro o ítem que cria uma clínica veterinária municipal em Brusque. No veto, o prefeito alega que a matéria é inconstitucional, pois acarreta em custos, algo que somente o Executivo pode direcionar.

O autor da ideia da clínica, Moacir Giraldi (PT do B), defendeu a derrubada do veto e a manutenção da proposta de se abrir a clínica. Foi rebatido por Felipe Beloto (PT) que contra-atacou. “O senhor está dizendo que devemos deixar de construir postos de saúde para a população para construir uma clínica veterinária? É essa sua ideia, vereador?”.

Valmir Ludvig (PT) disse que a criação de uma clínica publica incentivaria o abandono de animais. “Se criamos esse abrimos sim uma brecha para que as pessoas passem a forçar a barra quando não quiserem amis um animal e passem a responsabilidade, no meu entender”, disse ele, alegando que é explícita a inconstitucionalidade da matéria.

Ivan Martins (PSD) disse que existem projetos que são constitucionais mas imorais e outros inconstitucionais, mas morais. “O vereador Moacir propôs a construção de uma clínica veterinária. Sabemos que é uma questão de saúde. Se o prefeito tinha intenção de construir e fazer ele poderia ter mandado o projeto aqui ara a câmara? Precisa o Legislativo provocar essa situação?”, soltou na tribuna.

O veto foi derrubado por oito votos contra seis.

Já o segundo projeto foi o que gerou maior embate entre os vereadores. A proposta foi debatida por quase uma hora. O veto também foi derrubado pelos vereadores.